Termos de Uso

Última atualização: Janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma CDC Rápido, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum destes termos, não deve usar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O CDC Rápido é uma plataforma digital que conecta consumidores a advogados especializados em Direito do Consumidor, utilizando tecnologia de Inteligência Artificial para análise de documentos e identificação de irregularidades.

3. Elegibilidade

Para usar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ter capacidade legal para celebrar contratos
• Fornecer informações precisas e completas

4. Responsabilidades do Usuário

Você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Não usar a plataforma para fins ilegais
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens e software, é propriedade do CDC Rápido e está protegido por leis de direitos autorais.

6. Limitação de Responsabilidade

O CDC Rápido atua como intermediador entre consumidores e advogados. Não nos responsabilizamos pelos resultados dos processos jurídicos ou pela conduta dos profissionais cadastrados.

7. Modificações

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação na plataforma.

8. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato através da nossa plataforma.